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Blog do João Antônio Motta

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Conta vinculada, lá você é credor. Mas paga juros no cheque especial?

João Antônio Motta

19/08/2019 04h45

Não é de hoje que os bancos se utilizam dos recursos de clientes e terceiros, que, sob sua mão, passam a ter rentabilidade.

Mas não é este, exatamente, o negócio dos bancos?

Ao contrário, esta prática era e é proibida por antigas normas do Banco Central, e, ainda assim, os bancos não tomam jeito.

Desde a década de 80 o Banco Central determinava em seu Manual de Normas e Instruções que os bancos não podem provocar a elevação das taxas de juros dos contratos, sendo ainda comandado que os valores recebidos de créditos em garantia devem ser aproveitados em pagamento do empréstimo até o dia seguinte do recebimento. 

Mas o que estas determinações do Banco Central significam?

Claramente a ordem é de que os bancos, recebendo os valores dos títulos e documentos em cobrança e estando garantindo empréstimos, devem sem demora colocar o dinheiro recebido em pagamento do empréstimo respectivo.

Ocorre que os bancos não só ficam girando o dinheiro dos clientes na conta em que recebem os créditos, denominada conta vinculada, como – e o que é pior – muitas vezes deixam o cliente ficar devedor na conta corrente, lá pagando juros, quando na conta vinculada ele é credor.

Isso não é de hoje, desde 1993 os tribunais enfrentavam casos assim, de descasamento entre a cobrança da garantia e do empréstimo, manifestando espanto com o atrevimento. 

De lá para cá, nada mudou. 

Portanto, se você contratar um empréstimo e entregar os créditos das suas vendas em cartões como garantia, acompanhe detalhadamente o que e quando o banco receber, pois certamente poderá precisar cobrir o cheque especial, e haverá dinheiro na conta vinculada, que não foi liberado.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

E-mail de contato: contato@jacmlaw.com

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.