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Blog do João Antônio Motta

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Os juros do cheque especial vão cair de 500% ao ano para 19,5%.

João Antônio Motta

17/06/2019 04h49

É o que pode acontecer se for aprovada a proposta da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que limita os juros dos bancos a no máximo três vezes a taxa básica do Banco Central, a Selic.

Ainda quando estava em discussão a Constituição de 1988, com a proposta de nela haver a limitação dos juros bancários em 12% ao ano, a Febraban encomendou parecer que concluiu somente poder haver tal limitação, se fosse constatada uma desproporção entre o preço dos juros que o banco paga e aqueles que cobra nos empréstimos.

A Constituição foi aprovada e lá constava que os juros dos bancos estavam limitados a 12% ao ano, o que nunca foi cumprido.

Houve inúmeras discussões, culminando com uma ação julgada no Supremo em 1999, dizendo que o limite da Constituição não era aplicável e, por fim, uma Emenda Constitucional em 2003, retirando definitivamente o limite dos juros da Constituição.

É interessante lembrar que naquele julgamento do Supremo, o ministro Paulo Brossard disse que havia resistência à mudança e que a rotina era cômoda, que o país vivia há décadas na agiotagem e que  era natural, assim, parecesse impossível mudar.

O país continuou a viver na agiotagem e, desde 1991, com base naquele estudo encomendado pela Febraban, tenho dito que o spread bancário tem uma cavalar desproporção entre o que os bancos pagam aos aplicadores e quanto cobram dos tomadores.

Hoje, décadas após aquela ação no Supremo e o movimento dos bancos que resultou na Emenda que retirou o limite dos juros da Constituição, há a proposta de uma senadora que respeita exatamente o que afirmado no estudo encomendado pela Febraban: observar o custo do dinheiro aos bancos.

A Selic está em 6,5% ao ano, valendo dizer que, com a aprovação da medida, os juros máximos que os bancos poderiam cobrar seriam de 19,5%. Estupidamente diferente das taxas de até 500% ao ano hoje cobradas.

A conclusão é que a proposta respeita o custo do dinheiro para fixar às taxas dos empréstimos, que não ficarão engessadas, mas flutuarão de acordo com a taxa básica estabelecida pelo próprio Banco Central.

O projeto em andamento no Senado, é uma importante ferramenta para regularização das astronômicas margens de lucros dos bancos. Porém, perdoem os otimistas, não creio que quem está ganhando – e ganhando muito – vá assistir bovinamente este movimento em trazer seus ganhos a patamares civilizados.

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

E-mail de contato: contato@jacmlaw.com

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.

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