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Blog do João Antônio Motta

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Histórico

Compras no exterior: um problema que pode ficar no passado

João Antônio Motta

03/12/2018 04h15

Durante muitos e muitos anos, os viajantes internacionais voltavam ao Brasil rezando. As compras feitas no exterior com cartão de crédito eram convertidas ao valor do dólar na data de fechamento da fatura, e não da compra.

Não bastasse, algumas administradoras de cartão e bancos usavam a taxa do dólar comercial, outras, do dólar turismo e, algumas, além da taxa de conversão, ainda colocavam um percentual que chamam de "spread" ou "taxa de equalização cambial".

Se o Brasil tivesse um soluço na economia que provocasse uma desvalorização do câmbio, nesse meio tempo o cliente veria suas contas aumentaram vertiginosamente, comprometendo até mesmo a possibilidade de pagamento.

A questão é: o "spread" ou "taxa de equalização cambial", se não estiver de forma clara e transparente contratada, não pode ser cobrado. Isso é pacífico. Contudo, a diferença do câmbio, do valor do dólar entre a data da compra e o fechamento da fatura, eram e são rotineiramente cobrados.

A boa notícia é que, na última semana, o Banco Central lançou a Circular n.º 3.918,  que favorece o consumidor e torna mais fácil de planejar o orçamento nas compras internacionais com cartões de crédito.

Para os cartões novos, a emissora ou o banco devem dar ao cliente a opção entre usar o dólar da data da compra ou da data do fechamento da fatura. Para os cartões já emitidos, a opção será sempre usar o valor do dólar da data da compra.

Isso favorece em muito o cliente, porque, sabendo antes qual o valor do dólar, a decisão de comprar ou não é muito mais fácil e tranquila, sem surpresas posteriores.

Interessante que a Circular do Banco Central permite que a emissora ou os bancos ofereçam ao cliente a opção de realizar o pagamento pela conversão do dólar na data da compra ou na data do fechamento da fatura. Em tese, isso permitiria que o consumidor, em uma eventual queda do dólar, pudesse se favorecer e pagar menos reais do que na data da compra.

Não creio que isso seja correto, pois se não era ou é certo que emissoras e bancos lucrem com a diferença da taxa do câmbio, o caminho inverso também não parece ético. Aliás, o correto nem seria a conversão do dólar na data da compra, mas na data em que o banco paga ao comerciante onde foi feita a compra.

Enfim, como na área bancária todas as flores têm espinhos, essa boa notícia vem de arrasto com a má notícia: esse sistema somente passará a valer a partir de 1º de março de 2020. Enquanto isso, vigiem com atenção suas faturas, verifiquem o contrato para ver se as cobranças estão sendo realizadas como ajustado e, principalmente, vigiem as taxas de câmbio e a moeda (Ptax) contratada.

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.