Anúncio de banco deveria alertar que crédito em excesso prejudica o bolso

É importante ter presente que o Código do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) é aplicável aos bancos e demais instituições financeiras (Súmula/STJ n.º 297), sendo que esta lei é extremamente severa quanto a publicidade ser enganosa ou, até mesmo, poder enganar – mesmo não sendo este o objetivo – o consumidor. A lei até mesmo qualifica como crime veicular publicidade que o banco "sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança" (art. 68).

Este é o objetivo deste texto, apontar que o banco, como especialista na concessão do crédito, não pode desconhecer, ignorar, ou de qualquer forma se afastar do que "deveria saber" sobre a concessão do crédito. E certamente "deveria saber" o banco que a concessão do crédito, sua oferta indiscriminada em um ambiente que os indivíduos com pouca ou nenhuma educação financeira rumam a passos largos ao superendividamento deve ser acompanhada, necessariamente, de alertas.

Notem que a publicidade dos bancos, normalmente veiculadas em horários nobres da televisão, aqueles onde há maior audiência, normalmente alardeiam a facilidade na obtenção de empréstimos e até mesmo induzem as pessoas a procurar "socorro" em mais crédito para "resolver os seus problemas".

A verdade é que aqueles sem problemas em breve serão contemplados com dificuldades e, noutra ponta, aqueles atolados no crédito, com mais empréstimos terão mais problemas ainda. A sociedade é totalmente orientada para o consumo e, não raro, são seguidas as matérias de jornal onde se falam de pessoas que procuram "curar" a depressão com uma tarde de compras no shopping.

O resultado da "cura" vai ser uma depressão mais severa ainda quando os boletos vierem pelo correio.

Por absurdo, em pleno momento de campanha política, há certo e determinado partido que insiste no erro já feito no passado de "circular o dinheiro pela mão do povo" para "aquecer" a economia. Por este mecanismo, o endividamento das pessoas, dos lares, estimula o consumo e aquece a economia, o que é verdade. Contudo, isso é uma forma ruim de financiar a atividade econômica pois não é sustentável a médio e longo prazo, pois viver de crédito não é um bom hábito de vida.

A ressaca do crédito é a recessão, o endividamento e, neste ponto, há outro candidato que propõe tirar todos dos órgãos de restrição ao crédito. Como se vê, neste país as coisas caminham pelo surreal, pelo imaginário.