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Blog do João Antônio Motta

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Atrasar pagamento faz você perder casa própria, mas bancos têm negociado

João Antônio Motta

03/09/2018 05h00

Um aspecto é fundamental para o seu sossego: pense duas vezes antes de adiar o pagamento do financiamento de sua casa própria. Atualmente a lei que regula a retomada da garantia, da sua casa, é de muito mais rápida execução do que anos atrás.

Hoje o crédito imobiliário tem como garantia a alienação fiduciária da sua casa, garantia esta que tem um procedimento extremamente rápido para você perder o imóvel, basta estar vencida uma prestação, e o banco poderá enviar uma notificação concedendo 15 dias para o pagamento do atrasado e mais despesas. Se não for pago o valor exigido, imediatamente o Cartório do Registro de Imóveis passa o imóvel para a propriedade do banco que tem 30 dias para, mediante leilão, vender o imóvel.

Vendido ou não o imóvel, o banco ou o adquirente pode pedir judicialmente a sua retomada, caso em que o juiz concede 60 dias para a desocupação.

Como se verifica, deixar de pagar a prestação do financiamento imobiliário pode, sem contar os atrasos da jurisdição, levar à desocupação da sua casa em 75 dias, dois meses e meio. É preocupante.

A boa notícia é que os bancos não querem receber imóveis, mas dinheiro. Por força disso eles têm o máximo interesse em realizar os mais diversos acordos. Há bancos, inclusive, que se a falta de pagamento se deu por causa de força maior, como doença em família ou mesmo perda do emprego, estão até concedendo carências, períodos sem pagamento algum, por um ano ou mais.

E isso é de extremo bom senso, pois a crise que assola o país, a redução do emprego e da atividade econômica têm levado a que as retomadas de imóveis não se apresentam como uma solução, pois o banco fica com os mesmos em estoque, com custos mensais (IPTU/condomínio), sem que consigam vender e assim obter os valores devidos ou perto disso.

Isso sem contar que para realizar a retomada os bancos têm de desembolsar as despesas de transferência (custos de cartório e imposto de transmissão) e eventualmente com leiloeiros.

O caso é que nunca foram tantos os imóveis retomados, e as vendas estão totalmente paradas, não há compradores por preço algum, em um cenário muito parecido com a crise norte-americana de 2007, referente às "subprime mortgage", que eram hipotecas de hipotecas para resolver – e não resolviam – os problemas de superendividamento das famílias, que tomavam novos empréstimos por cima da primeira hipoteca.

Ora, nos Estados Unidos o procedimento de retomada dos imóveis é ainda mais célere que aqui, pois nos estados norte-americanos a hipoteca é normalmente executada por ordem do Sheriff (mortgage foreclosure).

Colocado o imóvel à venda, ou colocados vários imóveis no mercado, volta a atuar o vetor da oferta e procura. Com muita oferta e baixa ou nenhuma demanda, os preços despencam e, assim, o que era vendido a US$ 500 mil p.ex., não vale US$ 50 mil e não chega a US$ 5.000 – Não há comprador!

Está formatada a crise. Sobram imóveis às centenas e não há compradores. Aliás, nem sequer há mercado e é exatamente isso que os bancos querem evitar, pois não adianta ter e executar uma garantia que não se consegue realizar, e isso pode acontecer tanto com imóveis como com veículos. Para que serve ao banco ter uma garantia que, retomada, não haverá a quem vender?

Por isso, é fundamental que você pense bem antes de atrasar seu financiamento imobiliário mas, se atrasar, não deixe de procurar seu banco, certamente ele poderá ter soluções interessantes para que os dois, você e ele, não venham a perder tanto.

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.