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Blog do João Antônio Motta

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Histórico

Ficou devendo ao banco? O inferno na terra se chama escritório de cobrança

João Antônio Motta

23/07/2018 03h00

Sua vida financeira está controlada, suas prestações mensais adequadas ao seu salário mas, no dia seguinte, você é demitido. A empresa está em processo de reestruturação, o país está em crise, e os problemas da economia lhe atingem em cheio. Este cenário, cada dia mais comum, leva a problemas diversos. É preciso pagar a escola dos filhos, o condomínio, as despesas de luz e gás, a prestação do apartamento, e, mesmo que você tenha sido previdente e tenha feito uma poupança, ainda assim não se tem certeza de que o emprego virá na mesma velocidade com que vão sendo consumidas suas economias.

Após algum tempo e solas de sapato gastas, o emprego não veio e você passa a realizar o "sorteio" de quem será pago no mês. Na verdade, não se trata de sorteio, mas escolhas bem fundamentadas.

A escola dos filhos e o condomínio são dívidas visíveis. A luz e o gás não podem ser cortados. A escolha óbvia vai ao financiamento bancário e ao IPTU.  Estes são os primeiros a cair na lista de cortes.

Neste exato momento você conhecerá o "call center" do escritório de cobrança. O banco, pelo escritório contratado, tornará sua vida um inferno na terra. As ligações contínuas e repetidas, pela manhã, à tarde e à noite, em qualquer horário, inclusive sábados, domingos e feriados, serão insistentes e não raro mal educadas. A mocinha do outro lado da linha vai exigir uma "definição", mesmo que você diga que está desempregado, sem salário e sem perspectiva para realizar a cobrança, ainda assim ela insistirá que você diga quando vai pagar, mesmo dizendo que não tem previsão alguma de pagamento.

No outro dia, 6 horas da manhã o seu telefone toca novamente. É o escritório de cobrança com a mesma ladainha. Neste ponto você já está completamente sem paciência, informa que já falou a mesma coisa ontem, diz o número de protocolo daquele atendimento e, ainda assim, a atendente do outro lado da linha exige que você informe "ao menos" uma data para pagamento.

Você desliga a linha.

Ao chegar em casa, à noite, o telefone toca e a história se repete.

Pois bem, estas cobranças insistentes e repetitivas, mesmo após se ter informado em claro português que não há previsão de pagamento, são fonte de responsabilidade do escritório de cobrança e do banco.

O advogado Marcos Dessaune, criou em 2007 a tese Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado, tendo sido publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais. Neste argumento se diz, com razão, que os problemas gerados ao consumidor pelo fornecedor do produto ou serviço, os quais demandam tempo injustificável daquele, são passíveis de indenização.

No recurso (AREsp 1167245) que tratava da matéria, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu em 17 de maio de 2018, que "A conduta contratual e a frustração em desfavor do consumidor violam elemento integrante da moral humana, constituindo dano indenizável desvio produtivo do consumidor que não merece passar impune inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil." Isso quer dizer que a cobrança insistente e desmedida, tomando tempo do consumidor que poderia, por exemplo, ser utilizado na busca de um novo emprego, é reconhecida como violação de direito e, desta forma, possível de ser objeto de pedido de indenização.

Assim, guarde o número do escritório de cobrança em seu celular e, caso você já tenha informado claramente que não vai pagar, ou que pagará quando estiver novamente empregado, conte as ligações e se socorra do Poder Judiciário, em especial nos JECs-Juizados Especiais Cíveis, que em demandas equivalentes a até 20 salários mínimos, nem sequer exigem o acompanhamento de advogado, podendo a indenização ser requerida diretamente por você. Somente assim estes escritórios de cobrança se submeterão à lei e deixarão de infernizar quem disse que não vai pagar ou, pior, até aqueles que já pagaram, que ainda assim, não raro, continuam a ser cobrados.

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.