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Por que os bancos não baixam os juros para você, se a Selic está em 6,5%?

João Antônio Motta

09/04/2018 04h00

Em notícia de 3 de abril, o presidente do conselho do Banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, afirmou ser uma questão de tempo para que a forte queda da taxa básica de juros, a Selic, chegue ao consumidor final. Entende Trabuco que com a criação de cadastros positivos, identificando os bons pagadores, os juros serão reduzidos. Hoje a Selic está em 6,5% ao ano e 0,526% ao mês.

Já o Bradesco, no cheque especial, está cobrando dos seus correntistas, segundo informado pelo Banco Central, os percentuais de 293,75% ao ano e 12,10% ao mês.

A diferença entre a taxa Selic e o que os bancos têm cobrado é completamente absurda. Vejam: a diferença percentual de 6,5% ao ano para 293,75% é de 4.520% – por extenso: quatro mil quinhentos e vinte por cento. Isso é incompreensível.

Pois bem, quem acompanha com relativa proximidade as notícias do mercado financeiro sabe que um argumento básico utilizado pelos bancos para não haver a redução das taxas de juros era a insegurança jurídica no país. Diziam os bancos que a legislação não lhes dava conforto e, ao contrário, lhes levava enorme insegurança, aumentando o risco de calote, sendo este o motivo principal pelo qual os juros no país eram altíssimos.

Assim, em agosto de 2004, obtiveram a Lei n.º 10.931, a qual estabeleceu novos títulos de crédito bancário e alterou a legislação com vistas a uma rápida recuperação do crédito (penhorando bens do devedor, como carros e imóveis), bem como, em fevereiro de 2005, conseguiram aprovar a Lei n.º 11.101, que veio a regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, praticamente isentando os bancos do regime desta lei.

Agora, quase 14 anos após, o argumento é que os juros cairão quando houver um cadastro de bons pagadores.

Como se sabe, a atividade principal dos bancos é aproximar quem tem dinheiro (os investidores) de quem precisa (os tomadores do crédito), obtendo pela diferença entre a taxa que paga aos investidores e a taxa que cobra dos tomadores sua margem de lucro, denominado “spread”.

Por exemplo, se você tem R$ 1.000,00 na poupança lhe rendendo 0,5% ao mês, é uma poupança antiga, pois modernamente nem isso rende. O banco, ao emprestar para alguém este montante e cobrar 1,5% ao mês, lhe pagou R$5,00 e cobrou R$ 15,00 do tomador, ficando com lucro bruto de R$ 10,00. O banco ganhou100% no mês, ao pagar R$ 5,00 e ficar com R$ 10,00.

Agora veja a matemática da taxa Selic sobre os mesmos R$ 1.000,00 do exemplo anterior. Se a taxa básica foi de 0,526% ao mês e o banco emprestou a 12,10%, o banco pagou R$ 5,26 e cobrou R$ 121,00 do tomador, ficando com lucro bruto de R$ 115,74. O banco ganhou 2.200% no mês, ao pagar R$ 5,26 e ficar com R$ 115,74.

Certo, isso é lucro bruto e o banco tem custos, mas e as receitas de tarifas? As receitas de tesouraria?

A questão é que os lucros dos bancos em 2017 foram de R$ 63,12 bi, quando a diferença da taxa Selic nem era tão discrepante.

A conclusão é que ter lucro é bom, faz parte da natureza humana e é objetivo primordial dos bancos e seus acionistas, sendo rematada bobagem entender que reformas na legislação ou o cadastro positivo dos bons pagadores será suficiente para reduzir os “spreads” bancários, suas margens de lucro. É imaginar que quem está ganhando, e ganhando muito, poderá querer deixar de ganhar. Afinal, quem não gostaria de ser banqueiro?

Sobre o Autor

João Antônio Motta é advogado (PUC/RS – OAB em 1982) especialista em obrigações e contratos, com ênfase em direito bancário, econômico e do consumidor. É autor do livro “Os Bancos no Banco dos Réus“ - Ed. América Jurídica, (Rio de Janeiro, 2001).

Sobre o Blog

Este blog traz informações independentes sobre bancos, segurança, cobrança, investimento e outros temas que ajudam no seu dia a dia com as instituições financeiras.

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